Carta Rogatória Assunto: Freeport PLC, R J McKinney e outros

O Director-Geral da Serious Fraud Office [Departamento de Investigação de Fraudes Graves] apresenta os seus cumprimentos às Autoridades Judiciárias Competentes de Portugal e tem a honra de informa-las sobre os factos que se seguem e de lhes apresentar este pedido de assistência judiciária relativamente a uma investigação criminal que está a ser realizada pela Serious Fraud Office e pela Polícia da Cidade de Londres.Nos termos da Secção 1 (3) da Criminal Justice Act 1987 [Lei sobre a Justiça Penal de 1987 (“ a Lei de 1987 ”)], O Director-Geral da Serious Fraud Office (‘’ O Director-Geral”) pode investigar crimes suspeitos em Inglaterra, no Pais de Gales e na Irlanda do Norte que lhe pareçam, por motivos razoáveis, envolver fraude grave ou complexa. O Director-Geral pode instaurar acções judiciais relacionadas com tais actos de fraude (Secção 1 (5) da Lei de 1987).

Os advogados designados da Serious Fraud Office têm todos os poderes do Director-Geral no tocante à investigação e à acusação de actos de fraude grave ou complexa, (secção 1 (7) da Lei de 1987 ). O abaixo-assinado é um dos advogados designados desta forma e tem poderes para emitir este pedido de assistência.
Ao abrigo do Direito Inglês, o Reino Unido pode oferecer reciprocidade a Portugal por virtude da Crime (International Co-operacion Act) 2003 [Lei sobre a Cooperação Internacional de 2003] (“ Lei de 2003”), pela qual o Secretário de Estado do Ministério do Interior pode exigir a um tribunal que este recolha provas para qualquer investigação criminal que seja conduzida na República de Portugal.
Nos casos de fraude grave ou complexa, a assistência que pode ser oferecida ao abrigo da Lei de 2003 é alargada à utilização pelo Director-Geral dos seus poderes ao abrigo da secção 2 da Lei de 1987.
O Director-Geral tem agora o direito, em certas circunstâncias, de exercer os seus poderes internos, por indicação do Secretário de Estado efectuada através da Autoridade Central do Reino Unido para Assistência Judiciária Mútua, para obter informações a pedido de autoridades estrangeiras. Encontram-se expostas na secção 2 (2) e (3) da Lei sobre a Justiça Penal de 1987 as respectivas disposições, da seguinte forma:
2 (2) – O Director-Geral pode, mediante aviso escrito exigir que a pessoa cujos negócios devem ser investigados (“ a pessoa sobre investigação”) ou qualquer outra pessoa que ele tenha motivo para crer que tenha informações relevantes, responde a perguntas ou, em alternativa, forneça informações em relação a qualquer assunto relacionado com a investigação num momento indicado, ou de imediato.
2 (3) – O Director-Geral pode, mediante aviso escrito, exigir que a pessoa sob investigação, ou qualquer outra pessoa, apresente num local que seja assim indicado quaisquer documentos especificados que o Director-Geral considere que se relacionam com qualquer assunto que diga respeito à investigação, ou quaisquer documentos de um descrição especificada, que lhe pareçam assim se relacionar.
Pessoas sob investigação
A Serious Fraud Office e a Polícia da Cidade de Londres estão a realizar uma investigação por suspeita de crimes. A investigação relaciona-se com uma que está a ser levada a cabo pelas Autoridades Portuguesas por alegações de suborno e corrupção associadas com o desenvolvimento do local da Freeport em Alcochete.
Os cidadãos do Reino Unido, que se sabe estarem ligados ao caso e que estão por conseguinte a ser presentemente investigados, vêm indicados a seguir:
1. Sean Collidge
2. Gary Russell
3. Jonathan Rawnsley
4. Rick Dattani
5. Charles Smith
6. William (Billy) McKinney Jnr
Existem motivos razoáveis para crer que as pessoas acima referidas tenham cometido crimes de Suborno e de Corrupção em contravenção das leis de Inglaterra e do País de Gales. Os crimes específicos que estão a ser considerados vêm expostos no Anexo “1” à presente.
Além disso, os cidadãos abaixo indicados, que não são do Reino Unido, são considerados como estando sob investigação no sentido de terem solicitado, recebido ou facilitado pagamentos que sejam relevantes aos crimes indicados no Anexo”1”.
7. José Sócrates
8. José Marques
9. João Cabral
10. 10 Manuel Pedro
Resumo dos Factos e das Alegações
O destinatário da presente já se encontrará familiarizado com os factos subjacentes às respectivas investigações em Portugal e no Reino Unido.
No entanto, resumidamente, a investigação relaciona-se com as seguintes circunstâncias:
A investigação centra-se no desenvolvimento comercial de um local onde se encontrava a antiga fábrica designada por “Firestone” perto de Alcochete, junto à zona de protecção ambiental limítrofe à ponte Vasco da Gama.
Em 1989, uma empresa do Reino Unido denominada R J McKinney obteve a préaprovação do projecto; o respectivo funcionário é William (Billy) McKinney Jnr. Uma empresa sedeada em Portugal, a Smith & Pedro, foi utilizada como a agente local para facilitar a concessão da aprovação. Os mandantes da Smith & Pedro eram os senhores Charles Smith e Manuel Pedro, mais o seu empregado João Cabral. As circunstâncias que levaram à concessão da aprovação fazem parte integrante das investigações.
Esta aprovação foi em última análise concedida por José Marques, o então Vice- Presidente do Instituto da Conservação (da Natureza). A Polícia Judiciária portuguesa declarou à Serious Fraud Office e à Polícia da Cidade de Londres que o facto de a aprovação ter sido alguma vez concedida, dada a existência da zona de protecção ambiental, levanta uma forte suspeita de corrupção no procedimento de aprovação.
Em 2000, a participação RJ McKinney foi cedida a outra empresa do Reino Unido, a Freeport PLC. A Freeport procurou obter a Avaliação do Impacto Ambiental favorável necessária para o desenvolvimento do local num espaço comercial e a retalho multifunções a ser denominado “Freeport”.
Os mandantes da Freeport relacionados com o desenvolvimento do local da Firestone eram Sean Collidge (Presidente do Conselho de Administração), Gary Russell (Director Comercial) , o Jonathan Rawnsley (Director de Empreendimentos), Rick Dattani (assistente), sedeado em Portugal, do Jonathan Rawnsley).
A Freeport contratou os serviços da Smith & Pedro para auxiliar na obtenção das licenças e aprovações locais, incluindo a Avaliação de Impacto Ambiental.
O primeiro e o segundo requerimento para apreciação em matéria de Avaliação de Impacto Ambiental foram reprovados pelo Ministério do Ambiente de Portugal no decurso do ano 2000. Charles Smith alega durante uma inquirição pela Polícia da Cidade de Londres que a Smith & Pedro foi abordada entre estas duas apresentações de requerimento relativamente ao pagamento de um suborno considerável para assegurar a aprovação.
No dia 17 de Janeiro de 2002, os representantes da Smith & Pedro e da Freeport reuniram com entidades portuguesas, incluindo o então Ministro do Ambiente, José Sócrates, para discutir uma terceira apresentação para apreciação em matéria de Avaliação de Impacto Ambiental. Os participantes nesta reunião foram Sean Collidge, Gary Russell, Charles Smith, Manuel Pedro, José Sócrates e outros funcionários municipais e públicos portugueses.
Foram discutidas nesta reunião as dificuldades relacionadas com a Avaliação de Impacto Ambiental apresentada.
Foi alegado que neste mesmo dia, o Ministro do Ambiente, José Sócrates, reuniu posteriormente com Sean Collidge, Gary Russell, Charles Smith e Manuel Pedro. Nesta reunião distinta, José Sócrates efectuou alegadamente um pedido que seria equivalente a um suborno para assegurar que a Avaliação de Impacto Ambiental apresentada fosse favorável. Alega-se que foi chegado a um acordo no sentido de que a Freeport efectuaria, por intermédio da Smith & Pedro, pagamentos a terceiros, relacionados com José Sócrates.
Estas alegações resultam colectivamente da Carta Rogatória da Procuradoria Geral da República do Montijo, de 12 de Agosto de 2005, apoiada por uma lista de emails extraídos de computadores apreendidos aos escritórios da Smith & Pedro pela Polícia Judiciária portuguesa. Esta lista foi posteriormente fornecida pela Polícia Judiciária à Polícia da Cidade de Londres.
Em acréscimo, as alegações são declaradas por Charles Smith numa reunião realizada com Alan Perkins (um ex-funcionário da Freeport) e com João Cabral no escritório da Freeport em Portugal, no dia 3 de Março de 2006. Alan Perkins gravou um vídeo da reunião sem o conhecimento de Charles Smith. Esse vídeo encontra-se em anexo a um depoimento colhido pela Polícia da Cidade de Londres, que foi divulgado às autoridades portuguesas por meio da Assistência Judiciária Mútua.
Há que referir que Charles Smith negou posteriormente as alegações específicas de corrupção numa inquirição sob aviso efectuada no dia 17 de Julho de 2007 pela Polícia da Cidade de Londres.
Nas semanas que se seguiram ao dia 17 de Janeiro de 2002, o Ministério do Ambiente aprovou uma lei a alterar os limites da reserva natural que impactava sobre o local da Freeport, e o Ministro do Ambiente apresentou um relatório favorável em relação à Avaliação de Impacto Ambiental.
A Terceira Avaliação de Impacto Ambiental foi aprovada em 17 de Março de 2002, dia das Eleições Nacionais que resultaram em que esse mesmo Ministro perdesse o seu lugar.
Posteriormente, a Freeport efectuou 3 ou 4 pagamentos em parcelas de GBP 50.000 à Smith & Pedro. Charles Smith no vídeo de 3 de Março de 2006, alega que se trata de pagamentos de subornos, com o intuito de satisfazer o acordo de 17 de Janeiro de 2002, a partir dos quais efectuou uma série de pagamentos em numerário a um primo de José Sócrates.
A Serious Fraud Office e a Polícia da Cidade de Londres foram informadas pela Polícia Judiciária numa reunião realizada no dia 9 de Julho de 2008 de que tinham sido obtidas provas de uma série de saques em numerário que se julga estarem relacionados com esta alegação.
Além disso, foram efectuadas alegações menos específicas de que foram pagos montantes mais importantes (até GBP 5 milhões) a uma empresa de advogados em Portugal ligada a José Sócrates, como pagamentos de subornos a partir de fontes do Reino Unido. A Serious Fraud Office e a Polícia da Cidade de Londres foram informadas destas alegações na nossa reunião de 9 de Julho de 2008.
A Polícia da Cidade de Londres e a Serious Fraud Office já prestaram informação e material às Autoridades Portuguesas por meio de Assistência Judiciária Mútua no seguimento de uma Carta Rogatória, datada de 12 de Agosto de 2005, da Procuradoria Geral da República do Montijo.
Em resumo, o material fornecido é o seguinte:
i) Material bancário relacionado com as contas da Freeport junto do Barcklays.
ii) Material bancário relacionado com a conta de Francesca Smith junto do HSBC.
iii) Depoimento de Alan Perkins e documentos de apoio associados.
iv) Transcrições de inquirições sob aviso de Jonathan Rawnsley e Charles Smith.
O autor da presente pode fornecer pormenores adicionais relativos à investigação do Reino Unido, ao material fornecido e às alegações associadas.
Assistência Solicitada
1. Indicie dos Inquiridos
Queira por favor fornecer um índice ou uma lista de todos os indivíduos que foram inquiridos relativamente à investigação da Freeport PLC e R J McKinney e outros . Queira por favor confirmar junto de cada um dos indivíduos se uma transcrição ou outro
registo de inquirição se encontra disponível.
2. Buscas
Queira por favor confirmar as moradas das quais foram efectuadas buscas ou a que (com excepção dos bancos) foram formalmente entregues mandados judiciais obrigando a apresentação de material relacionado com a investigação da Freeport PLC e R J Mckinney e outros.
Queira por favor confirmar as datas das buscas ou da entrega formal dos mandados de apresentação.
3. Índice do Material
Queira por favor fornecer um índice ou uma lista de material, de computadores e de outro material digital (material que não seja dos bancos) acumulado como resultado das buscas, dos mandados de apresentação ou de outro modo relacionados com a investigação da Freeport PLC e R J McKinney e outros.
4. Índice de Material Bancário
Queira por favor fornecer um índice ou uma lista de material bancário acumulado relativamente à investigação da Freeport PLC e R J McKinney e outros.
5. Material de Vigilância
Queira por favor fornecer uma lista das intercepções telefónicas ou outra vigilância intrusiva realizada relativamente à investigação da Freeport PLC e R J McKinney e outros.
6. Provas Principais
Queira por favor fornecer uma colecção dos documentos de prova centrais identificados a esta data que seriam utilizados para, ou em preparação das inquirições a serem realizadas pela Polícia da Cidade de Londres e pela Serious Fraud Office no Reino Unido no tocante à investigação da Freeport PLC e R J McKinney e outros.
Solicita-se que esta colecção inclua especialmente comunicações físicas, electrónicas ou interceptadas que possam fornecer provas de pagamentos de subornos ou acordos para efectuar os pagamentos de subornos que são objecto da investigação.
7. Acesso a Material e às Testemunhas
No seguimento do Pedido (6), de modo a facilitar a investigação em curso no futuro, queira por favor dar autorização para que os representantes da Polícia da Cidade de Londres e da Serious Fraud Office tenham futuramente acesso à colecção completa dos depoimentos de testemunha e do material objecto dos pedidos supra, devendo ser acordado numa data futura.
O âmbito do acesso que será solicitado pode ser esclarecido após a Serious Fraud Office e a Polícia da Cidade de Londres terem analisado os índices e o material solicitados nos Pedidos de (1) a (6) supra.
8. Assistência do Reino Unido pendente
Queira por favor fornecer dados dos Bancos, das contas bancárias e dos códigos de agência das contas bancárias de R J McKinney no Reino Unido que seriam solicitados por Portugal por meio da Assistência Judiciária Mútua.
9. Material Bancário e de Planeamento pendente
Queira por favor prestar esclarecimentos actualizados sobre qual o material bancário, para além daquele proveniente do Reino Unido, que é identificado como necessário para completar qualquer cadeia de provas relativamente a quaisquer transacções que possam indiciar corrupção.
Queira prestar esclarecimentos actualizados sobre qual o material de planeamento que é identificado como necessário para completar qualquer cadeia de provas relativamente a quaisquer procedimentos que possam ser corruptos.
10. Material Detido pela Decherts
Encontra-se junto no Anexo “2” um índice de material detido pela Decherts
Solicitors [ empresa de advogados] no Reino Unido. Além disso, a Decherts Solicitors detém imagens digitais do servidor da Freeport PLC.
A Serious Fraud Office procurará obter a entrega deste material de forma voluntária ou por mandado judicial de apresentação.
Queira identificar os artigos constando do índice de materiais dos quais Portugal procuraria obter a entrega ou o acesso por meio de Assistência Judiciária Mútua.
Queira indicar uma lista de termos de busca que Portugal mandaria aplicar ao material digital através de Assistência Judiciária Mútua, ou se é solicitada uma cópia completa da imagem.
11. Meios de comunicação social
Encontra-se no Anexo “3” um email datado de 21 de Novembro de 2008, do senhor Rui Araújo.
A política da Polícia da Cidade de Londres e da Serious Fraud Office relativamente aos meios da comunicação social é actualmente a de não efectuar comentários ou de declarar que ‘ não nos é possível comentar” no tocante a quaisquer pedidos de informação recebidos.
Agradecia que esclarecesse quais as medidas, se as houver, que estão a ser tomadas relativamente à divulgação não autorizada de informação.
Agradecia que esclarecesse qual a política actual dos departamentos do Ministério Público e da Polícia em Portugal em matéria dos meios de comunicação social relativamente a este caso.
Contactos junto da Serious Fraud Office
Caso as autoridades judiciárias de Portugal necessitem de dados ou informações adicionais relativamente aos pedidos acima efectuados, o autor da presente terá todo o prazer em fornecê-los.
Restrição de utilização das provas obtidas ao abrigo de uma Carta Rogatória
A Secção 3) 7) da Lei de 1990 dispõe que as provas obtidas por virtude de uma Carta Rogatória não serão utilizadas para quaisquer fins que não sejam especificados na Carta, sem o consentimento da autoridade do país ao qual foi efectuado o pedido.
Ao abrigo do Direito inglês, as provas obtidas de outra jurisdição mediante a utilização de uma Carta Rogatória não podem ser utilizadas para quaisquer outros fins senão aqueles especificados na Carta Rogatória sem o consentimento autoridade à qual se destina. Isto foi interpretado como impedindo a utilização de tais provas em qualquer requerimento de restrição de bens de um réu ou para confiscar tais bens em caso de condenação, a menos que o requerimento para a obtenção de tais provas especifique que se destina a utilizar as provas para tais fins.
O Director solicita por conseguinte, o fornecimento de documentos e de provas para fins das suas investigações e para utilização como provas em acções penais e naqueles processos acessórios ou afins julgados pelos tribunais penais.
O Director da Serious Fraud Office envia às Autoridades Judiciárias Competentes de Portugal os seus antecipados agradecimentos e aproveita a oportunidade para renovar os protestos da sua mais elevada consideração.

FREEPORT - DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA E DO RESTO!

Já muito se disse e escreveu sobre o tão aparentemente polémico caso Freeport e tudo parece indicar que ainda a procissão vai no adro.
Já tive a oportunidade de dizer aqui neste blog não ser minha intenção fazer julgamentos prévios, cabendo por inteiro à justiça portuguesa, quiçá em colaboração com as autoridades britânicas (Serious Fraud Office), ou vice-versa, a rápida e conveniente investigação deste caso, fazendo-o de forma clara e sucinta para que a verdade, seja ela qual for, possa ser tornada pública, permitindo, dessa feita, o total esclarecimento dos portugueses deste caso, que a confirmar-se, será um autêntico escândalo nacional. O contrário, não o será menos!
O que não se pode permitir é que este se mantenha em “banho-maria”, dando oportunidades, em ano de eleições, a todo o tipo de especulações e consequentes aproveitamentos à esquerda, ao centro e à direita, PS incluído, obviamente, exacerbando o estado anímico dos portugueses já tão desgastados com a recessão. Além de perturbar a serenidade necessária face aos tempos difíceis que estamos vivendo e baralhando o imprescindível discernimento face às escolhas politicas que teremos de fazer sobre quem chefiará os destinos da nação, no poder central e local, nos próximos anos.
Reza a nossa Constituição, ser um direito fundamental, consagrado no nº 2 do artº 32º, que “Todo o arguido se presume inocente até trânsito em julgado da sentença de condenação”e, se na verdade, não nutro especial simpatia por José Sócrates, por demais evidenciada noutras publicações neste blog, sentindo-me totalmente independente para tecer todas as criticas que me pareçam ajustadas à forma como tem dirigido os destinos do país e, falando do homem, da sua forma prepotente e autista como olha do alto da “sua maioria”, como se o centro da razão resida no PS, enxovalhando sistematicamente os seus adversários políticos, numa verdadeira ostentação de chicana que o coloca a um nível que o distancia da verticalidade que é exigível a um 1º Ministro de um estado de direito, não posso deixar de observar esse direito constitucional a que qualquer cidadão tem direito.
Contudo, e porque o caso Freeport está na ordem do dia, não deixarei de explanar algumas apreensões pessoais, que serão certamente as de muitos e muitos portugueses, que têm assistido a um monte de personalidades, incluindo os visados, a disparar em todas as direcções, sem que daí se tenha conseguido sacar uma ideia definida. Antes pelo contrário; fica no ar, sejam quais forem os mentirosos, que ainda por aqui muita mentira e da grossa.
Quero antes de mais registar que foi com algum constrangimento que anotei uma declaração pública do Sr. Procurador-geral da república, Dr. Pinto Monteiro, quando este afirma que “o caso Freeport está na moda, como estiveram na moda o caso Casa Pia ou o futebol” e, isso obriga-me a dizer que os casos de justiça não podem ser confundidos com os sazonais lançamentos ditados pelos costureiros sobre o que se vai usar proximamente, até porque o crime não tem época estabelecida, embora se esteja a usar cada vez mais.
Cabe ao Ministério Público, por meio de investigações, a função adicional de verificação, para não permitir irregularidades, não podendo ser titular da investigação policial.
Da mesma forma que ao advogado cabe defender aquele que vem em busca de protecção, a função do Ministério Público e das Polícias é partir do pressuposto de que todos são culpados. Não fosse assim, não haveria a investigação, pois ela é prova de suspeição, contrariando por lógica investigatória a regra básica do processo penal que é a premissa de que todo cidadão é considerado inocente e, em ambas as situações, até prova em contrário. Cabe por isso ao Ministério Publico o ónus da prova, sendo este um conjunto de meios idóneos visando a afirmação da existência positiva ou negativa de um facto. A importância da prova no processo penal é que ela é o instrumento usado para demonstrar a verdade sobre o facto tido como criminoso.
Recorde-se, ter ainda afirmado o Dr. Pinto Monteiro não distinguir o destinatário da investigação: "com a mesma tranquilidade com que se investiga um pedreiro, um médico ou um professor, assim se investigará qualquer ministro ou político”. Penso que a expectativa de todos nós é a de que assim seja e nem mesmo outra coisa se esperaria!
Posto isto e dado que um manancial de informação tem chegado a público através dos media, que não sendo esclarecedora tem agitado as opiniões e limita-se a levantar questões, é com base nela que se devem colocar todas as interrogações a este turbilhão de contradições:

- Em 1999 o Governo não aprova a portaria que regulamenta a ZPN - Zona de Protecção do Estuário do Tejo e do PDM – Plano Director Municipal de Alcochete.
- A 11 de Junho de 2000 entra no Ministério do Ambiente o projecto Designer Village que pretende construir um outlet, hotel, healt club e área de diversão. Em Outubro do mesmo ano o Ministério do Ambiente chumba o projecto.
- Em 2001 O Freeport Portugal adquire a propriedade à R.J. McKinnay e é demolida a fábrica da Firestone. Em 22 de Maio, nova candidatura do Freeport e a 6 de Dezembro o projecto é novamente chumbado e exigida a retirada do hotel, do healt club e da zona de diversão e a diminuição da área de estacionamento.
- Em 2002, a 18 de Janeiro, é apresentado novo pedido de licenciamento do Freeport que dá entrada na Câmara Municipal de Alcochete e remetido para o Ministério do Ambiente.
Em 14 de Março o secretário de Estado, Rui Gonçalves, aprova o licenciamento, após declaração de impacto ambiental positivo. Entretanto e a três dias de eleições, no ultimo Conselho de Ministros de um governo de gestão, é aprovada a alteração à Zona de Protecção Especial.
Não tendo sido cumpridos os acordos com a Comunidade Europeia nesta matéria, a Quercus apresenta duas queixas à comissária do Ambiente, Margot Walstrom, uma sobre o Freeport e outra sobre as alterações à ZPE. Em 2005 a comissária arquiva ambas com o argumento que “não envolvia perturbação significativa.
- 2007 o Grupo Carlyle compra o Freeport, tendo uma auditoria revelado irregularidades graves nas contas da empresa.
Procurador-geral Republica
Em 2007, recém-empossado, analisou os processos mais mediáticos e ficou muito incomodado com o andamento dos mesmos. Tendo chamado a procuradora do Montijo encarregada do processo, disse-lhe que era preciso pedir perícias financeiras à Policia Judiciária. Tendo-lhe sido respondido pelo PGR que isso deveria estar concluído no prazo de três meses, sob pena de ele avocar a si o processo. O prazo passou e nada. O processo passa entretanto para Cândida de Almeida.
- 2008 Estabelece-se os primeiros contactos entre as polícias de Portugal e Inglaterra com vista ao Freeport. A 17 de Novembro tem lugar em Haia uma reunião conjunta destas polícias.
- 2009 Tudo isto se foi passando sem conhecimento do cidadão comum, até que no dia 10 de Janeiro o Semanário Sol sai com uma manchete sobre o caso Freeport, noticiando que uma investigação criminal iniciada no Reino Unido, visava o envolvimento de um ministro do governo Guterres no licenciamento da construção do Freeport.
Aqui, a água começou a jorrar por debaixo das pontes e não se vislumbra fim à vista.
JULIO MONTEIRO, primo de José Sócrates, disse publicamente ter sido o elo de ligação entre CHARLES SMITH e SÓCRATES, para uma reunião a ter lugar no Ministério do Ambiente.
José Sócrates, primeiro, não se lembrava dessa conversa com o primo, mas recordou-se mais tarde, admitindo a dita reunião, pedida por JOSÉ INOCÊNCIO, ex-presidente da Câmara Municipal de Alcochete, onde estiveram entre “outros” o ex-secretário de Estado do ambiente, os promotores do Freeport, mas não Charles Smith. O escocês afirma, por seu lado, nunca se ter reunido com o Primeiro-ministro, entretanto num DVD referido pelo sol, o mesmo justifica gastos de 4 milhões de euros, originários do Freeport, com pagamentos alegadamente acordados com Sócrates. Promete falar quando for chegado o momento.
Um sobrinho de Sócrates, Hugo Monteiro, parece também estar implicado em todo este enredo, encontrando-se na China a tirar um curso de artes marciais. Nomes na berlinda, além dos já citados, andam os do Advogado Vieira de Almeida, do arquitecto Capinha Lopes, Sean Collidge, conhecido como o grande fundador do conceito Freeport, a ser investigado pelo SFO (Serious Fraud Office), João Cabral, na altura director de projectos da Smith & Pedro e actual colaborador do Freeport, José Marques, então presidente do Instituto de Conservação da Natureza. Mas há mais!
Depois da lebre levantada pelo SOL, outros títulos da imprensa dão especial relevo a este assunto e este já tem labaredas muito altas para que admitamos com toda a ligeireza que estes não tenham ponderado riscos, que não tenham fontes seguras e que as “caches” se destinem a vender exemplares.
Algo estará por detrás de tudo isto e urge que se esclareça. Não acredito na cabala política, nem com isso Sócrates deverá jogar, embora compreenda que o caso é muito sério para ele e mais, se se vier a provar a sua inocência.
Não gosto de José Sócrates pelas razões que já evoquei. Continuarei a ser crítico acérrimo das suas politicas e não votarei nele, mas isso não obsta o meu senso de justiça no sentido de que ninguém deve ser julgado na praça pública, esperando que o poder judicial seja tão célere quanto este caso exige e que muito em breve este seja totalmente esclarecido, para o bem ou para o mal, do visado mais mediático deste processo.

AO QUE CHEGOU SÓCRATES....MAS QUEM DÁ AOS RICOS, EMPRESTA A DEUS!

BCP, BPN, BPP e Berardo

Apanhei um submarino, passei por portas entre sobreiros, passei pelo BPN, tirei uma fotocópias do BCP e do BPP e cheguei ao Freeport. Entretanto ouvi dizer que houve um furacão que acabou com a Casa Pia.

Na aula magna da Independente.

José Sócrates, Encenou.

Victor Constâncio, Produziu.

Dias Loureiro, Realizou.

Título da Peça: A laranja cor-de-rosa.

Berardo é apenas mais um especulador que assistiu ao estilhaçar da sua pseudo-fortuna nesse mundo de ficção que é a bolsa. Acontece que se ficou agora a saber que há bancos dispostos a prolongar a ficção do comendador. E que entre eles está a CGD, um banco público. Quando era retratado como uma figura quase messiânica, Berardo conseguiu que a banca lhe emprestasse 1000 milhões de euros para comprar acções do BCP. Como garantia apresentou as acções que comprou. Só que, com o fim da ficção, as acções já só valem 190 milhões. Revelando com Berardo uma generosidade que não tem perante os cidadão sem capacidade para pagar o empréstimo da casa, a banca prolongou o prazo do empréstimo e congelou o pagamento de juros por mais quatro ou cinco anos. Esperando que nesse intervalo as bolsas recuperem. Há gente que não aprende nada. E que não tem vergonha.

Banca salva Berardo da falência

Expresso 24/01/09 13:28

CGD, BCP e BES deram-lhe condições extraordinárias. Joe Berardo foi salvo pela banca quando três das quatro instituições a quem devia dinheiro pela compra de mil milhões de euros em acções do BCP (com menos-valias de 800 milhões) aceitaram uma renegociação altamente favorável ao investidor.A Caixa, o BCP e o BES (a excepção foi o Santander) aceitaram prolongar o prazo de pagamento do empréstimo e tomaram como garantia 75% da entidade que gere a colecção de arte, além de outros activos do empresário madeirense.O conjunto destes bens não deverá, no entanto, cobrir mais do que cerca de metade da dívida

DOIS HOMENS SIMPLES

por Ana Margarida Craveiro em Delito de Opinião

Imaginemos dois homens. Ambos têm origens relativamente humildes, fizeram uma escolaridade mínima, e foram cedo trabalhar.O primeiro trabalhou bastante, até conseguir um rendimento de classe média. Pediu um empréstimo, e comprou uma casa e um carro, que foi pagando ao longo dos anos. Teve filhos, que tem a estudar, embora com grande sacrifício. As férias de Verão são feitas em casa pequena arrendada todos os anos; não vai à neve, nem come muitas vezes em restaurante. Não tem muitas dívidas, e paga os seus impostos.O segundo optou por um início de carreira mais aventuroso. Conseguiu reunir algum dinheiro, em investimentos de alto-risco. Como até certo ponto dinheiro atrai dinheiro, foi ficando cada vez mais rico. Chegou a multimilionário, sempre com investimentos de risco. Gastou bastante dinheiro, e o futuro nunca foi uma preocupação.Há uma crise. O primeiro homem vê as poucas prestações que tinha em crédito aumentar, e faz uns ajustes à vida quotidiana para as poder pagar. Perder a casa não é uma opção. O segundo perde milhões, mas não parece querer alterar muito o seu estilo de vida.O primeiro homem chama-se Manuel, António, José. No momento de crise, o Estado pega no dinheiro deste contribuinte, entregue em cheque branco através dos mais diversos impostos, e entrega ao segundo homem, para o salvar da falência. Nada faz pelo primeiro, o cidadão consciencioso. Pelo contrário, castiga-o. O segundo homem chama-se Joe Berardo. E eu pergunto-me onde está a justiça deste Estado igualitário, para quem o trabalho de uma vida, o mérito e o esforço de cada cidadão representam apenas uma percentagem de um bolo discricionário. A arbitrariedade, combinada com o igualitarismo, é uma perigosa ameaça à justiça desta democracia.

" FELIZ FOI ALI BABÁ,
QUE NÃO VIVEU EM PORTUGAL
E SÓ CONHECEU 40 LADRÕES !!!..."

BRANDOS COSTUMES

Um desdenhoso sorriso

é qualquer coisa

de impreciso

que matreiro poisa

nestas gentes indulgentes

de costumes bem prudentes.

Um nariz bem mentiroso

pode ser poleiro

para animal de rapina

atento e ocioso

debicando bonacheiro

a papança gorda e “fina”.

E como alguém disse:

“Portugal é um país

sem ponta por onde se pegue”.

O escândalo multiplica-se

os políticos sem matriz

e o povo, “soma e segue”.

O escândalo é coisa banal

em tal governo “Pinóquio”

e este nosso Portugal

caixote do lixo Real

onde qualquer compadrio

é aceite sem fastio.

Ó gente de brandos costumes

levantem a voz

ergam as cabeças incólumes

façam das vossas mãos nós

em elos de fortaleza

contra tão rude certeza.

Lisboa, 24 de Janeiro de 2009

Liliana Josué

FREEPORT - "EXISTE ALGO POR TRÁS DO TRONO MAIOR QUE O PRÓPRIO REI"

Portugal é já um país sem ponta por onde se lhe pegue: os escândalos multiplicam-se, a classe política está decadente e este povo continua a dormir. Não quero antecipar-me às investigações em curso no caso Freeport, julgando seja quem for, mas espero que este caso seja rapidamente clarificado para bem deste canto do sul da Europa, que se assemelha cada vez mais a um caixote de lixo. Este é só mais um caso entre muitos a que nos vamos habituando e começa a ser banal que os intervenientes saiam incólumes, mercê das mais indecentes jogadas de bastidores. Acredito que não há fumo sem fogo e que este (mais este) caso parece cheirar a esturro, parece! Tudo o que foi dito até ao momento sobre o caso em apreço, parece indiciar a existência de ilegalidades que devem ser investigadas até a exaustão, doa a quem doer. Não deixa de ser suspeita a forma como se aprovou o licenciamento do Freeport , com a alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, por um decreto-lei que a alterava, por forma a viabilizar a construção da infra-estrutura que tinha sido anteriormente chumbada, e por mais de uma vez, por colidir com os interesses acordados entre Portugal e a União Europeia.

O caso veio a conhecimento público em 2005, através do jornal “Independente”, a escassos dias das legislativas, com a publicação neste semanário de um documento da Policia Judiciária que mencionava José Sócrates, naquele tempo líder da oposição, como suspeito, uma vez que tinha subscrito aquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente. Mais tarde, tanto a Policia Judiciária como a Procuradoria-geral da Republica, negaram o envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport.
Hoje, o Procurador-geral da Republica, Pinto Monteiro, garantiu ao jornal PUBLICO, que o caso Freeport será investigado até ao fim como qualquer outro processo. “Com a mesma tranquilidade com que se investiga um pedreiro, um médico ou um professor, assim se investigará qualquer ministro ou político. É-me completamente indiferente o destinatário”, assegura o PGR. Pinto Monteiro nota que o processo “está agora a ser investigado” porque foi avocado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), já que “estava completamente parado”. O PGR confirma ter pedido à responsável do DCIAP, Cândida Almeida, que tomasse medidas para resolver o processo “o mais depressa possível”, atendendo a que os prazos já tinham sido ultrapassados. “Por excesso de sensibilidade, os processos não podem arrastar-se durante anos”, afirma.
Não se entende muito bem que perante um caso que pode encerrar situações gravíssimas, só agora o Sr. Procurador-geral da Republica diga que este caso estava completamente parado e só agora tenha pedido à responsável do DCIAP para tomar medidas para acelerar o processo porque todos os prazos já tinham sido ultrapassados e que os processos não podem arrastar-se por tanto tempo. Notícias trazidas a público pela TVI no telejornal das 20,00 horas, com base numa notícia a sair hoje no semanário SOL, Júlio Monteiro, tio de Sócrates, confirma que facilitou o encontro entre este e Charles Smith, sócio da Smith & Pedro, empresa contratada para conseguir o licenciamento do Freeport. Afirma mesmo ter conseguido a realização de tal reunião e sublinhou a eventualidade de poder estar a ser inconveniente para o sobrinho, mas rematou: “estou-me nas tintas porque é verdade”. E parece não restar margem para duvidas de que essa reunião existiu mesmo, tendo a mesma sido confirmada ao semanário Expresso pelo primo de Sócrates, Nuno Carvalho Monteiro, adiantando este que, na sequência dessa reunião, a empresa de publicidade, detida pela família, enviou um mail aos responsáveis do outlet a cobrar o favor, que seria o da empresa britânica usar os serviços da agencia para promover o empreendimento
Sócrates, pode dizer o que quiser, como disse há dois dias, que o processo não passou pela mão dele. Parece no entanto que, pelas suas afirmações de hoje, não é bem assim, pois confirma ter estado numa reunião para análise do projecto. Mas a pergunta que se coloca é simples: não era Sócrates ao tempo, Ministro do Ambiente, ou seja o patrão da tutela?
Oxalá não seja mais um caso para arquivar por falta de provas!

PALESTINA – A terra prometida

Imagine que todos os círculos pretos são colónias ou colonatos espanhóis que construíram aldeias dentro de Portugal tendo expulso os portugueses de lá pela força das armas. Imagine que às autoridades portuguesas apenas é permitido controlar as zonas circunscritas a vermelho e que, fora destas, manda o exército espanhol. Imagine que se quer deslocar de uma zona vermelha para outra zona vermelha tem de pedir autorização nos diversos postos do exército espanhol, colocados dentro de Portugal para defender os colonatos espanhóis…

COMO SE SENTIRIA? COMO REAGIRIA?

Mas imagine que alguns portugueses cansados de tanto domínio espanhol e de miséria, lutam como podem, com pedras, paus, fisgas, espingardas, com foguetes artesanais, armas totalmente desproporcionadas para um exército de ocupação impiedoso, dos mais poderosos do mundo. Imagine ainda que o exército espanhol manda cercar algumas zonas vermelhas e até cidades como Braga, Évora, etc, por uma muralha de betão. Como é que os portugueses se poderiam movimentar? Imagine bem que a muralha não foi construída ao longo da fronteira Portugal/Espanha, eventualmente para defender os espanhóis de ataques portugueses. Foi construída dentro de Portugal para proteger os colonatos ou aldeias espanholas que ocupam o nosso país. Agora termine a imaginação e encare a realidade. Em vez de Portugal é a Palestina e em vez de Espanha é Israel.

Como é que tudo isto começou?
1945 – ao fim da 2ª guerra mundial os nazistas tinham feito um holocausto que assassinou milhões de judeus. Os políticos do Ocidente entenderam que era altura de arranjar uma terra para eles. Mas não escolheram as terras deles. Os judeus espalhados pelo mundo e com força política e económica nos EUA e em Inglaterra exigiram a Palestina.

Por quê?
Porque era a terra do Rei David, a Terra Prometida dos Hebreus… reconstruir o reino de Israel como vem no Velho Testamento e nos velhos livros dos hebreus. Mas isso foi há mais de 3.000 anos!!!
Em 1945, a Palestina era habitada por milhões de palestinos e Jerusalém também uma cidade santa para todos os muçulmanos. A Palestina era governada pelos britânicos. Em 1948, o estado judeu com o nome de Israel declarou a sua independência com o apoio do Ocidente. É um estado fundamentalista porque a Religião Judaica é lei de Estado.
Foi preciso desalojar à força militar milhões de palestinos para Israel ocupar um território muito maior que aquele onde habitavam judeus em 1945.
Quatro milhões e meio de palestinos continuam vivendo nos campos de refugiados que a ONU estabeleceu em termos provisórios em 1948. Os palestinos que habitam os acampamentos da Faixa de Gaza, Cisjordânia, Síria, Líbano e Jordânia não querem abandonar de nenhuma forma à condição de refugiados. É a única prova com que contam para demonstrar que há sessenta anos tiveram que deixar as suas terras de origem pela força. Isto gerou ódios de gerações e extremismos. Isto deu origem a várias guerras com os palestinos, incluindo países árabes, normalmente ganhas por Israel totalmente apoiada e suportada financeira e militarmente pelos EUA.
Israel passou a funcionar na prática como uma base militar gigante dos EUA, de 27 mil Km2. Em 1967 fez-se a paz e tendo a ONU estabelecido as fronteiras, que Israel e os Palestinos aceitaram. Só que Israel não parou. Continuou a ocupar mais terras da Palestina e a cercar os seus territórios. Israel diz que tem direito às terras do Rei David. Mas… por quê?
Passaram-se mais de 3.000 anos!!! Por este princípio não há parte do planeta que pudesse ter sossego. 2.000 anos passaram desde o apogeu do Império Romano. Têm a Itália e Roma direito à Península Ibérica pela mesma razão? Israel agora é um país mas tem de aceitar a existência da Palestina como país livre e independente dentro das fronteiras já aceites por ambos e pela ONU (1967). Ora tal não se verificou por parte de Israel. Vejam na foto em cima, o muro construído por Israel para impedir os palestinos muçulmanos e cristãos de circular livremente. Sim, pois se pensa que só os muçulmanos estão na história, está errado. Isto afecta também todos os árabes cristãos na zona, que lado a lado com os muçulmanos estão presos dentro destes muros sem poderem sair sem autorização, sem terem acesso a nada. Gostaria de viver dentro destes muros? Ah.. Olhe, sabe que este muro na verdade cerca uma cidade chamada Bethlehem? Sabe o que é? É a cidade onde nasceu Jesus Cristo,… sim é Belém onde vieram os Reis Magos para a tal gruta… sim a igreja da Natividade de Cristo está aqui dentro. É uma cidade de 30 mil habitantes, tipo Évora, imaginem Évora totalmente rodeada por muros de betão…o que fazia você se vivesse lá dentro? Ódios geram ódios!
Extremismos geram extremismos! É Israel o agressor porque se recusa a abandonar as terras ocupadas das fronteiras estabelecidas pela ONU. É Israel que com este procedimento provoca o fundamentalismo árabe e actos terroristas condenáveis de extremistas e aos quais responde sempre com outros actos terroristas e genocídio. Em 1948, ao expulsarem pela força das armas, milhões de palestinos civis das suas terras, foi o PRIMEIRO ACTO TERRORISTA E GENOCIDA da região.

Poderios militares Palestinos
Apenas alguns milhares de guardas e militantes da OLP e do Hamas Espingardas AK-47, explosivos e foguetes artesanais para lançar explosivos

Israel
Um exército sofisticado de várias centenas de milhar de homens que com os reservistas abarca quase toda a população activa. A 2ª maior frota aérea de aviões norte-americanos do mundo com centenas de F16, F15, F4 Phantom, Helicópteros Apaches, Cobra, Blackhawk, tanques, artilharia e mísseis de longo alcance, mais de 200 bombas atômicas.

Por que o movimento extremista Hamas quebrou a trégua de 6 meses que tinha feito com Israel?
Porque nessa trégua, Israel se tinha comprometido a permitir a entrada de combustíveis, alimentos, medicamentos e fornecimento de água potável ao território cercado de Gaza. Ora Israel não permitiu isso, incluindo aos hospitais.

Porque a ONU não envia capacetes azuis para a Palestina para interposição nas fronteiras de Israel com a Palestina???
Porque Israel se recusa a abandonar as terras ocupadas da Palestina e não quer ser fiscalizado.


Os EUA vetam isso na ONU
Albert Einstein, prémio Nobel da Física e cientista sem par, homem de origem judia numa carta publicada pela «Newsweek Times» em Dezembro de 1948, três anos apenas de ter terminado o holocausto «o Herout, partido de Begin (que veio a ser primeiro-ministro de Israel), é um reflexo dos aspectos mais destrutivos para a nossa época e para o estado de Israel, recentemente criado.
É um partido político que se assemelha muito aos partidos nazistas e fascistas pela organização, filosofia e pela atracção que exerce sobre as massas». «Nós controlamos a América!» Ariel Sharon, primeiro ministro israelita no Knesset (parlamento israelita), Tel Aviv, 3 de Outubro de 2001.« De todas as vezes que nós fazemos qualquer coisa, tu (dirigindo-se a Shimon Peres, líder do partido trabalhista) dizes-nos que a América vai fazer isto e vai fazer aquilo... Quero-te dizer muito claramente, não te preocupes com a pressão americana em Israel.
“Nós, o povo judeu, controlamos a América e os americanos sabem-no bem.»

Até quando???

Teste do racismo em crianças

QUANDO A PALAVRA É UM GESTO!

ANTES E DEPOIS DE MAIAKOVSKI

Maiakovski (1893-1930) Poeta russo 'suicidado' após a revolução de
Lenine… escreveu, ainda no início do século XX:

Na primeira noite, eles se aproximam
e colhem uma flor de nosso jardim.
E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem,
pisam as flores, matam nosso cão.
E não dizemos nada.

Até que um dia, o mais frágil deles, entra
sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua,
e, conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.

E porque não dissemos nada,
já não podemos dizer nada.

Depois de Maiakovski…

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

Bertold Brecht (1898-1956)

Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.

No dia seguinte, vieram e levaram
meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.

No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.

No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar...

Martin Niemöller, 1933 - símbolo da resistência aos nazistas.

Primeiro eles roubaram nos sinais, mas não fui eu a vítima,
Depois incendiaram os ônibus, mas eu não estava neles;
Depois fecharam ruas, onde não moro;
Fecharam então o portão da favela, que não habito;
Em seguida arrastaram até a morte uma criança, que não era meu filho...

Cláudio Humberto, em 09 FEV 2007

Sócrates, logo no dia da posse, atacou os farmacêuticos...
Eu não disse nada, porque não sou farmacêutico.
A seguir atacou os magistrados; também nada disse, porque não sou magistrado.
Depois foi aos médicos e enfermeiros. Também nada disso é comigo.
A seguir congelou as carreiras dos funcionários públicos. Quero lá eu
saber, nem sou manga de alpaca.
Maltratou os polícias, os militares, os professores... os padres
também não escaparam!
Aumentou os impostos.
Aumentou a idade da reforma, a insegurança nas ruas, nas escola e até
nas nossas casas.

Ah! Mas criou 'as novas oportunidades', 'o divórcio', a insegurança, o
crime, a violência, os 'canudos' de férias e domingos.

Hoje bateu à minha porta com a Lei da Mobilidade e atirou-me para o desemprego.
Já gritei e ninguém me ouve, até parece que a coisa só me afecta a mim.

O que os outros disseram foi depois de ler Maiakovski.
Incrível é como, após mais de cem anos, ainda nos encontremos tão
desamparados, inertes e submetidos aos caprichos da ruína moral dos
poderes governantes, que vampirizam o erário, aniquilam as
instituições e deixam aos cidadãos os ossos roídos e o direito ao
silêncio: porque a palavra há muito se tornou inútil…

Até quando, povo, aguentas tudo ?

DA VELHA ESCOLA E DA INVOLUÇÃO DO ENSINO!

Relato de uma Professora:

Na semana passada comprei um produto que custou 1,58€. Dei à funcionária 2,00€ e juntei mais 8 cêntimos, para evitar receber ainda mais moedas. A funcionária recebeu o dinheiro e ficou a olhar para a máquina registadora, aparentemente sem saber o que fazer. Tentei explicar que ela tinha que me dar 50 centimos de troco, mas ela não se convenceu e chamou o gerente para ajudá-la. Ficou com lágrimas nos olhos enquanto o gerente tentava explicar e ela aparentemente continuava sem entender.Por que estou a contar isto?Porque me dei conta da evolução do ensino da matemática desde 1950,que foi assim:
1. Ensino da matemática em 1950:Um cortador de lenha vende um carro de lenha por 100$00. O custo de produção desse carro de lenha é igual a 4/5 do preço de venda .Qual é o lucro?
2. Ensino de matemática em 1970: Um cortador de lenha vende um carro de lenha por €100,00. O custo de produção desse carro de lenha é igual a 4/5 do preço devenda ou 80$00.Qual é o lucro?
3.Ensino de matemática em 1980: Um cortador de lenha vende um carro de lenha por 100$00. O custo de produção desse carro de lenha é 80$00.Qual é o lucro?
4.Ensino de matemática em 1990: Um cortador de lenha vende um carro de lenha por 100$00.O custo de produção desse carro de lenha é 80$00.Escolha a resposta certa, que indica o lucro:

( ) 20$00 ( )40$00 ( )60$00 ( )80$00 ( )100$00.
5.Ensino de matemática em 2000: Um cortador de lenha vende um carro de lenha por

100$00.O custo de produção desse carro de lenha é 80$00.O lucro é de 20$00. Está certo? SIM ( ) NÃO ( )
6.Ensino de matemática em 2008:Um cortador de lenha vende um carro de lenha por €100,00.O custo de produção é € 80,00, qual o lucro?.Se você souber ler coloque um X no € 20,00.( )€ 20,00 ( )€40,00 ( )€60,00 ( )€80,00 ( )€100,00.

NOTA DO BLOG:

CAMINHANDO A BOM RITMO PARA O "SUCESSO" ESCOLAR, COM O BENEPLÁCITO DOS SUCESSIVOS MINISTROS DA EDUCAÇÃO. É O SIMPLEX NO SEU MELHOR E QUE NOS ENSINA, CADA VEZ MAIS, A CONTAR PELOS DEDOS!

SALVEM OS RICOS...

IMAGINEM! (Artigo do jornalista Mário Crespo)

Imaginem que todos os gestores públicos das setenta e sete empresas do Estado decidiam voluntariamente baixar os seus vencimentos e prémios em dez por cento. Imaginem que decidiam fazer isso independentemente dos resultados. Se os resultados fossem bons as reduções contribuíam para a produtividade. Se fossem maus ajudavam em muito na recuperação. Imaginem que os gestores públicos optavam por carros dez por cento mais baratos e que reduziam as suas dotações de combustível em dez por cento. Imaginem que as suas despesas de representação diminuíam dez por cento também. Que retiravam dez por cento ao que debitam regularmente nos cartões de crédito das empresas. Imaginem ainda que os carros pagos pelo Estado para funções do Estado tinham ESTADO escrito na porta. Imaginem que só eram usados em funções do Estado. Imaginem que dispensavam dez por cento dos assessores e consultores e passavam a utilizar a prata da casa para o serviço público. Imaginem que gastavam dez por cento menos em pacotes de rescisão para quem trabalha e não se quer reformar. Imaginem que os gestores públicos do passado, que são os pensionistas milionários do presente, se inspiravam nisto e aceitavam uma redução de dez por cento nas suas pensões. Em todas as suas pensões. Eles acumulam várias. Não era nada de muito dramático. Ainda ficavam, todos, muito acima dos mil contos por mês. Imaginem que o faziam, por ética ou por vergonha. Imaginem que o faziam por consciência. Imaginem o efeito que isto teria no défice das contas públicas. Imaginem os postos de trabalho que se mantinham e os que se criavam. Imaginem os lugares a aumentar nas faculdades, nas escolas, nas creches e nos lares. Imaginem este dinheiro a ser usado em tribunais para reduzir dez por cento o tempo de espera por uma sentença. Ou no posto de saúde para esperarmos menos dez por cento do tempo por uma consulta ou por uma operação às cataratas. Imaginem remédios dez por cento mais baratos. Imaginem dentistas incluídos no serviço nacional de saúde. Imaginem a segurança que os municípios podiam comprar com esses dinheiros. Imaginem uma Polícia dez por cento mais bem paga, dez por cento mais bem equipada e mais motivada. Imaginem as pensões que se podiam actualizar. Imaginem todo esse dinheiro bem gerido. Imaginem IRC, IRS e IVA a descerem dez por cento também e a economia a soltar-se à velocidade de mais dez por cento em fábricas, lojas, ateliers, teatros, cinemas, estúdios, cafés, restaurantes e jardins. Imaginem que o inédito acto de gestão de Fernando Pinto, da TAP, de baixar dez por cento as remunerações do seu Conselho de Administração nesta altura de crise na TAP, no país e no Mundo é seguido pelas outras setenta e sete empresas públicas em Portugal. Imaginem que a histórica decisão de Fernando Pinto de reduzir em dez por cento os prémios de gestão, independentemente dos resultados serem bons ou maus, é seguida pelas outras empresas públicas. Imaginem que é seguida por aquelas que distribuem prémios quando dão prejuízo. Imaginem que país podíamos ser se o fizéssemos. Imaginem que país seremos se não o fizermos.

A CORJA - Desabafo de um açoreano clarividente e desidulido (a correr na net)

O actual sistema político português tem sido desolador. Pela improdutividade, pelo descontrole do seu próprio funcionamento e pelos abusos a que tem dado origem.

Aproveitando-se da índole pacífica dum povo inculto, adormecido por 40 anos de ditadura e exausto por uma prolongada guerra colonial, os chamados "democratas" apoderaram-se das instituições políticas do país, manipulando-as a seu belo prazer e cometendo os mesmos abusos, senão mais e maiores, dos que foram cometidos durante a ditadura e que tão criticados foram enquanto eram oposição. Criaram-se Ministros, não só sem pasta, mas sem conta, Secretários de Estado "a granel", centenas de lugares de deputados, pagos a peso de ouro, inúmeros lugares de assessores, secretárias, motoristas, etc.

Se isso se sente ao nível do país que dizer dos governos regionais. Criou-se uma pesadíssima máquina administrativa que absorve grande parte dos orçamentos regionais, para satisfação duma classe política voraz. O que dantes se resolvia com três Governadores Civis, três Presidentes de Juntas Gerais e meia dúzia de funcionários, necessita agora de inúmeros Secretários Regionais, um sem número Directores Regionais, assessores, secretárias, motoristas a perder de vista, e automóveis. Muitos e bons automóveis. Também se criou um exagerado número de deputados que reúnem pouco e que são completamente desnecessários, pelo menos da maneira que funcionam, mas cujos lugares são necessários para eles mesmos.

Todas as vezes que muda um governo mudam-se centenas de administradores de empresas públicas que outra qualificação não têm do que o cartão do partido no poder. E, dada a desafogada situação económica, renovam-se também, os Directores-Gerais, os assessores, as secretárias e a frota automóvel dos diferentes departamentos governamentais, com a desculpa de que são lugares de «confiança política»!Creio que o vulgar cidadão tem dificuldade em entender o que são lugares de «confiança política».

Poderão ser da «conveniência dos políticos», mas seguramente não por razões técnicas. Não será o melhor gestor duma determinada empresa aquele que a desconhece por completo e que como curriculum só apresenta as credenciais partidárias. Percebe-se a intenção das nomeações para as empresas públicas dos políticos dispensados de funções governativas e que nada têm a ver com as referidas empresas. Por certo que não no interesse das empresas nem do país. Não seria lógico que houvesse nessas empresas uma carreira a que se teria acesso por concurso público e quem fosse tecnicamente melhor ocupasse os lugares? Assim seria num país civilizado e sério, mas em Portugal, com um regime afro-sul-americano, será nomeado o que for o mais subserviente ao PS, ao PPD ou ao CDS ou familiar dos seus dirigentes.

Quando o governo PSD substituiu o do PS e o acusou de delapidar erário quase levando o pais à bancarrota e obrigando a renovados sacrifícios, ouvimos um coro de protestos do PS acusando o Governo de irresponsabilidade porque isso iria diminuir a confiança do povo e de eventuais investidores nacionais e estrangeiros. Agora, invertido o cenário, assistimos ao PS a acusar o PSD de "delapidar erário quase levando o país à bancarrota e obrigando a renovados sacrifícios" mas já não se fala no prejuízo de "diminuir a confiança do povo e de eventuais investidores nacionais e estrangeiros".

Nunca vemos, da parte de qualquer governo, a vontade de aproveitar uma ideia que lhe seja sugerida por um opositor. São invariavelmente chumbadas na Assembleia, quantas vezes com prejuízo do país, só porque não partiram da bancada da maioria!

Assistimos frequentemente a longos e inúteis debates, por questões quantas vezes fúteis, em que uma bancada ou o governo propõe determinada lei que já tinha sido proposta pela agora oposição e que esta longamente debate a inconveniência de tal legislação que, num passado recente, tinha ela própria proposto aos deputados!!!

As lutas partidárias tornaram-se tão estéreis e ridículas como as partidas de futebol, onde impera o clubismo, o dinheiro, obscuros interesses económicos e não o interesse desportivo. A Assembleia transformou-se também num campo desportivo, onde imperam os interesses pessoais e partidários em detrimento dos interesses do país.O deputado pode matar, roubar, ser pedófilo, etc., que está protegido pela tutelar Assembleia! Tem direito à impunidade!

Ao deputado é permitido, dada a situação de desafogo económico do país, viajar em 1ª classe e subdividir as passagens para levar a família, a amiga e o gatinho. E ter ajudas de custo! Já não é ilegal porque o Dr. Mota Amaral propôs e permitiu a legalização da trafulhice.

Aos políticos e aos administradores das empresas públicas são concedidas benesses que ao comum dos portugueses são negadas. Basta-lhes estarem sentados durante doze anos – e às vezes nem isso – sem produzir rigorosamente nada, para ter direito a uma choruda pensão vitalícia!

Os ministros permitem-se o gozo de férias, quatro meses após o início de funções!!! O que não é permitido ao comum dos portugueses. Mas falam em acabar nos privilégios dos políticos…Assistimos, já com indiferença, aos políticos prometerem a lua durante as campanhas eleitorais para depois de eleitos esquecerem as promessas que fizeram e com as quais conquistaram o eleitorado. Na vida civil chama-se a isso "publicidade enganosa" e os prevaricadores, se não tiverem "cunhas", são habitualmente punidos. Ao político, como não é responsável, tudo é permitido. É inimputável! O que para o comum dos cidadãos não é um adjectivo lisonjeiro.

Já ninguém acredita nos benefícios da subida dos impostos e do aumento dos investimentos públicos. Sabe-se, por experiência, que o aumento dos impostos vai servir para aumentar a classe política e alimentar as benesses que ela se atribui. Sabe-se, também por experiência, que os custos dos investimentos públicos "derrapam" sempre para benefício de quem os promove e não para benefício dos seus destinatários.

No Orçamento Regional de 2008 a verba atribuída à ALRA é de 10.412.606 €. Esta enorme despesa significa 200.242 €uros por deputado que no próximo ano aumentará ainda!! São 40.500 contos por cada um destes inúteis, fora seguramente as chorudas pensões de reforma conseguidas, não pelo seu mérito mas pela subserviência ao seu chefe partidário, em apenas doze anos de preguiça! Recentemente foi eleito um jovem deputado, creio que ainda estudante universitário, cujo único mérito conhecido é o de ser filho do Presidente do Governo. Assim aos trinta e poucos anos terá direito a uma choruda pensão de reforma sem necessidade de trabalhar ou de ter preocupações! Seguramente que lá está para defender os interesses do povo…

Ser-se deputado deixou de ser uma função. Passou a ser uma profissão. Numerosa, bem paga e com direito a chorudas pensões vitalícias. Os deputados nos Açores são 52 para uma população de 241.763 habitantes. A manter-se uma proporção Lisboa deveria ter 2.150, os Estados Unidos 63.026 e a China 276.811 deputados. Alguns puristas, ainda assim, acham que temos poucos deputados. As despesas da Assembleia da República foram de 109.818.630 €uros (22 milhões de contos) !!!!!! Dividindo pelos 230 vorazes e inúteis deputados temos uma despesa de 477.472 € (95.724 contos!!!) por cada um dos elementos desta corja. A inacreditável reabilitação de Salazar e do Estado Novo, 40 anos após a sua morte, deve-se unicamente à conduta política e podridão destes "democratas" que se apoderaram do poder para se servirem a si e aos seus, transformando o próprio Estado no maior ladrão e caloteiro que o país conhece, muitas vezes a coberto da lei que eles próprios inventaram. Salazar, com todos os seus reconhecidos defeitos, nunca beneficiou a família ou a si próprio com benesses e privilégios monetários escandalosos. Sendo um ditador quem o impediria de o ter feito? Não o fez simplesmente porque era honesto. Não era democrata e não o escondia. Talvez menos pelo sistema em si, mas porque conhecia demasiado bem os nossos "democratas". Encobriu escândalos? Seguramente. Mas hoje a transparência democrática também o faz, quando não consegue através da inoperante justiça ilibar os criminosos.

São os casos de óbvio enriquecimento dos detentores de cargos políticos sem que ninguém cuide de investigar como e porquê. São os casos dos faxes de Macau, da Casa Pia, dos McCann, das viagens fantasmas dos deputados, dos Isaltinos, dos Valentins, das Fátimas Felgueiras, das derrapagens nas obras públicas, etc, etc, etc,.

A negligência demonstrada enquanto detentores de cargos de responsabilidade, pagos a peso de ouro pelos miseráveis contribuintes, é premiada com o encobrimento quando não com a promoção. São disso exemplo os casos recentes dos gestores da CGD e do Banco de Portugal.

A Democracia deixou de ser um objectivo e uma atitude perante a vida, para se tornar num álibi. Para se ser democrata não é só preciso ser-se eleito. É imprescindível ter uma mentalidade e comportamento democrático, que definitivamente não encontramos nos nossos políticos. Tudo é permitido porque afinal são democratas e dizem defender o povo e o país. Como é óbvio…

Para um país miserável, falido, sem indústria e sem agricultura, com 500.000 desempregados, tecnicamente em recessão e com 334 mil pessoas recebem rendimento social de inserção, fonte de inaceitáveis e injustificáveis abusos, é escandaloso este estado de coisas.

Antigamente obrigavam-nos a pertencer à Mocidade Portuguesa. Agora obrigam-nos a subvencionar os partidos políticos, quer queiramos quer não, quer acreditemos neles ou não, quando numa verdadeira democracia deveriam ser os seus militantes a fazê-lo voluntariamente. Mal estaremos nós se tivermos de subsidiar todas as agremiações e empresas que se revelem improdutivas e não rentáveis, só para benefício dos insaciáveis que vorazmente se alimentam da política.

Já não surpreende ninguém, nem os próprios políticos, a cada vez mais elevada abstenção nos actos eleitorais. A meteorologia tem servido como explicação encontrada para justificar o desinteresse. Se há chuva é essa a razão porque os eleitores ficam em casa. Se faz sol é porque foram para a praia. Se está ameno será porque foram passear. Nunca pelo desencantamento, desinteresse e até revolta.

Votar em quem? E para quê? Só pelo simples prazer de mudar de embusteiro e colaborar com esta corja? Não vale a pena…