Já muito se disse e escreveu sobre o tão aparentemente polémico caso Freeport e tudo parece indicar que ainda a procissão vai no adro.Já tive a oportunidade de dizer aqui neste blog não ser minha intenção fazer julgamentos prévios, cabendo por inteiro à justiça portuguesa, quiçá em colaboração com as autoridades britânicas (Serious Fraud Office), ou vice-versa, a rápida e conveniente investigação deste caso, fazendo-o de forma clara e sucinta para que a verdade, seja ela qual for, possa ser tornada pública, permitindo, dessa feita, o total esclarecimento dos portugueses deste caso, que a confirmar-se, será um autêntico escândalo nacional. O contrário, não o será menos!
O que não se pode permitir é que este se mantenha em “banho-maria”, dando oportunidades, em ano de eleições, a todo o tipo de especulações e consequentes aproveitamentos à esquerda, ao centro e à direita, PS incluído, obviamente, exacerbando o estado anímico dos portugueses já tão desgastados com a recessão. Além de perturbar a serenidade necessária face aos tempos difíceis que estamos vivendo e baralhando o imprescindível discernimento face às escolhas politicas que teremos de fazer sobre quem chefiará os destinos da nação, no poder central e local, nos próximos anos.
Reza a nossa Constituição, ser um direito fundamental, consagrado no nº 2 do artº 32º, que “Todo o arguido se presume inocente até trânsito em julgado da sentença de condenação”e, se na verdade, não nutro especial simpatia por José Sócrates, por demais evidenciada noutras publicações neste blog, sentindo-me totalmente independente para tecer todas as criticas que me pareçam ajustadas à forma como tem dirigido os destinos do país e, falando do homem, da sua forma prepotente e autista como olha do alto da “sua maioria”, como se o centro da razão resida no PS, enxovalhando sistematicamente os seus adversários políticos, numa verdadeira ostentação de chicana que o coloca a um nível que o distancia da verticalidade que é exigível a um 1º Ministro de um estado de direito, não posso deixar de observar esse direito constitucional a que qualquer cidadão tem direito.
Contudo, e porque o caso Freeport está na ordem do dia, não deixarei de explanar algumas apreensões pessoais, que serão certamente as de muitos e muitos portugueses, que têm assistido a um monte de personalidades, incluindo os visados, a disparar em todas as direcções, sem que daí se tenha conseguido sacar uma ideia definida. Antes pelo contrário; fica no ar, sejam quais forem os mentirosos, que ainda por aqui muita mentira e da grossa.
Quero antes de mais registar que foi com algum constrangimento que anotei uma declaração pública do Sr. Procurador-geral da república, Dr. Pinto Monteiro, quando este afirma que “o caso Freeport está na moda, como estiveram na moda o caso Casa Pia ou o futebol” e, isso obriga-me a dizer que os casos de justiça não podem ser confundidos com os sazonais lançamentos ditados pelos costureiros sobre o que se vai usar proximamente, até porque o crime não tem época estabelecida, embora se esteja a usar cada vez mais.
Cabe ao Ministério Público, por meio de investigações, a função adicional de verificação, para não permitir irregularidades, não podendo ser titular da investigação policial.
Da mesma forma que ao advogado cabe defender aquele que vem em busca de protecção, a função do Ministério Público e das Polícias é partir do pressuposto de que todos são culpados. Não fosse assim, não haveria a investigação, pois ela é prova de suspeição, contrariando por lógica investigatória a regra básica do processo penal que é a premissa de que todo cidadão é considerado inocente e, em ambas as situações, até prova em contrário. Cabe por isso ao Ministério Publico o ónus da prova, sendo este um conjunto de meios idóneos visando a afirmação da existência positiva ou negativa de um facto. A importância da prova no processo penal é que ela é o instrumento usado para demonstrar a verdade sobre o facto tido como criminoso.
Recorde-se, ter ainda afirmado o Dr. Pinto Monteiro não distinguir o destinatário da investigação: "com a mesma tranquilidade com que se investiga um pedreiro, um médico ou um professor, assim se investigará qualquer ministro ou político”. Penso que a expectativa de todos nós é a de que assim seja e nem mesmo outra coisa se esperaria!
Posto isto e dado que um manancial de informação tem chegado a público através dos media, que não sendo esclarecedora tem agitado as opiniões e limita-se a levantar questões, é com base nela que se devem colocar todas as interrogações a este turbilhão de contradições:
- Em 1999 o Governo não aprova a portaria que regulamenta a ZPN - Zona de Protecção do Estuário do Tejo e do PDM – Plano Director Municipal de Alcochete.
- A 11 de Junho de 2000 entra no Ministério do Ambiente o projecto Designer Village que pretende construir um outlet, hotel, healt club e área de diversão. Em Outubro do mesmo ano o Ministério do Ambiente chumba o projecto.
- Em 2001 O Freeport Portugal adquire a propriedade à R.J. McKinnay e é demolida a fábrica da Firestone. Em 22 de Maio, nova candidatura do Freeport e a 6 de Dezembro o projecto é novamente chumbado e exigida a retirada do hotel, do healt club e da zona de diversão e a diminuição da área de estacionamento.
- Em 2002, a 18 de Janeiro, é apresentado novo pedido de licenciamento do Freeport que dá entrada na Câmara Municipal de Alcochete e remetido para o Ministério do Ambiente.
Em 14 de Março o secretário de Estado, Rui Gonçalves, aprova o licenciamento, após declaração de impacto ambiental positivo. Entretanto e a três dias de eleições, no ultimo Conselho de Ministros de um governo de gestão, é aprovada a alteração à Zona de Protecção Especial.
Não tendo sido cumpridos os acordos com a Comunidade Europeia nesta matéria, a Quercus apresenta duas queixas à comissária do Ambiente, Margot Walstrom, uma sobre o Freeport e outra sobre as alterações à ZPE. Em 2005 a comissária arquiva ambas com o argumento que “não envolvia perturbação significativa.
- 2007 o Grupo Carlyle compra o Freeport, tendo uma auditoria revelado irregularidades graves nas contas da empresa.
Procurador-geral Republica
Em 2007, recém-empossado, analisou os processos mais mediáticos e ficou muito incomodado com o andamento dos mesmos. Tendo chamado a procuradora do Montijo encarregada do processo, disse-lhe que era preciso pedir perícias financeiras à Policia Judiciária. Tendo-lhe sido respondido pelo PGR que isso deveria estar concluído no prazo de três meses, sob pena de ele avocar a si o processo. O prazo passou e nada. O processo passa entretanto para Cândida de Almeida.
- 2008 Estabelece-se os primeiros contactos entre as polícias de Portugal e Inglaterra com vista ao Freeport. A 17 de Novembro tem lugar em Haia uma reunião conjunta destas polícias.
- 2009 Tudo isto se foi passando sem conhecimento do cidadão comum, até que no dia 10 de Janeiro o Semanário Sol sai com uma manchete sobre o caso Freeport, noticiando que uma investigação criminal iniciada no Reino Unido, visava o envolvimento de um ministro do governo Guterres no licenciamento da construção do Freeport.
Aqui, a água começou a jorrar por debaixo das pontes e não se vislumbra fim à vista.
JULIO MONTEIRO, primo de José Sócrates, disse publicamente ter sido o elo de ligação entre CHARLES SMITH e SÓCRATES, para uma reunião a ter lugar no Ministério do Ambiente.
José Sócrates, primeiro, não se lembrava dessa conversa com o primo, mas recordou-se mais tarde, admitindo a dita reunião, pedida por JOSÉ INOCÊNCIO, ex-presidente da Câmara Municipal de Alcochete, onde estiveram entre “outros” o ex-secretário de Estado do ambiente, os promotores do Freeport, mas não Charles Smith. O escocês afirma, por seu lado, nunca se ter reunido com o Primeiro-ministro, entretanto num DVD referido pelo sol, o mesmo justifica gastos de 4 milhões de euros, originários do Freeport, com pagamentos alegadamente acordados com Sócrates. Promete falar quando for chegado o momento.
Um sobrinho de Sócrates, Hugo Monteiro, parece também estar implicado em todo este enredo, encontrando-se na China a tirar um curso de artes marciais. Nomes na berlinda, além dos já citados, andam os do Advogado Vieira de Almeida, do arquitecto Capinha Lopes, Sean Collidge, conhecido como o grande fundador do conceito Freeport, a ser investigado pelo SFO (Serious Fraud Office), João Cabral, na altura director de projectos da Smith & Pedro e actual colaborador do Freeport, José Marques, então presidente do Instituto de Conservação da Natureza. Mas há mais!
Depois da lebre levantada pelo SOL, outros títulos da imprensa dão especial relevo a este assunto e este já tem labaredas muito altas para que admitamos com toda a ligeireza que estes não tenham ponderado riscos, que não tenham fontes seguras e que as “caches” se destinem a vender exemplares.
Algo estará por detrás de tudo isto e urge que se esclareça. Não acredito na cabala política, nem com isso Sócrates deverá jogar, embora compreenda que o caso é muito sério para ele e mais, se se vier a provar a sua inocência.
Não gosto de José Sócrates pelas razões que já evoquei. Continuarei a ser crítico acérrimo das suas politicas e não votarei nele, mas isso não obsta o meu senso de justiça no sentido de que ninguém deve ser julgado na praça pública, esperando que o poder judicial seja tão célere quanto este caso exige e que muito em breve este seja totalmente esclarecido, para o bem ou para o mal, do visado mais mediático deste processo.
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