ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - DR. ALMEIDA SANTOS; CONVICÇÃO OU SENILIDADE?

Este país tem-se tornado aos poucos não só o país do incrível mas, estranhamente, o país do absurdo.
Não é propriamente com estupefacção que ouvi as declarações feitas pelo Dr. Almeida Santos a propósito do funcionamento do plenário às sextas-feiras, até porque ela veicula tão simplesmente a posição do PS, partido no qual Almeida Santos é um antigo e destacado responsável, não se podendo atribuir a esta opinião, uma posição meramente pessoal.
Diz Almeida Santos que concorda com deputado Guilherme Silva em acabar com os plenários às sextas-feiras pelo facto dos deputados terem direito à vida pessoal e, principalmente, à vida profissional. E, com a toda a ignomínia, acrescenta; «os deputados têm a sua vida profissional, não se paga aos deputados o suficiente para eles serem apenas deputados, sobretudo quando são profissionais do Direito ou fora do Direito. Um advogado que tem um julgamento, não pode estar na Assembleia e no julgamento ao mesmo tempo. Há justificações para as faltas».
E, sustentou ainda Almeida Santos:
- O melhor é não obrigar os deputados a votações em vésperas de fim-de-semana.
- Ser deputado não é um emprego.
- Que as votações não sejam às sextas-feiras, que é quando é mais penoso estar na Assembleia da Republica.
- Que, quando foi Presidente da Assembleia, não se votava à sexta-feira. Os deputados também faltavam, mas menos do que actualmente.
- E não se votava à sexta-feira por ser véspera de fim-de-semana. Os deputados são humanos, não são máquinas.
- Além do fim dos plenários às sextas-feiras, que os deputados devem ser aumentados para melhorar a imagem dos mesmos e credibilizar a classe politica portuguesa.
Posto isto e subsistindo a duvida que deu azo ao titulo, porque uma terceira hipótese seria a de o Dr. Almeida Santos estar a gozar com a maioria esmagadora dos portugueses, anoto:
Estas afirmações jamais deveriam ter sido produzidas pelo Dr. Almeida Santos, douto advogado, ex-deputado, ex-presidente da Assembleia da Republica, ex-ministro e figura de relevo no Partido Socialista. E não deviam, porque elas deslustram a sua figura.
Ser deputado não é um emprego. É muito mais do que isso; - é uma decisão pessoal e voluntária para a qual, supostamente, ninguém é coagido. Está na política quem quer pelo que nada há a reclamar.
Os deputados têm, indiscutivelmente, direito à sua vida pessoal e profissional, mas essa é uma questão de opções que eles devem fazer antes do seu ingresso na vida política activa.
E tem algo de irónico essa de não se pagarem aos deputados o suficiente para serem apenas deputados. Será que Almeida Santos sugere que estes sejam apenas tarefeiros? Ou seja, que façam uns “biscates” na A.R. e tenham o resto do tempo disponível para se compensarem no exterior do “sacrifício” a que estão sujeitos, incluindo as malditas sextas-feiras? . Além de que tal afirmação é francamente afrontosa para todos os trabalhadores e desempregados que se debatem com problemas incomensuráveis.
Sextas-feiras, não, porque os deputados são humanos, não são máquinas? Ou as verdadeiras máquinas serão só os restantes trabalhadores que trabalham todos os dias (sextas-feiras incluídas), para pagar, entre tantas leviandades, também os “parcos” vencimentos dos senhores deputados?
Os deputados da Republica não credibilizarão a classe política portuguesa com esse passe de mágica que o Dr. Almeida Santos sugere; - o aumento dos seus vencimentos. Os representantes dos eleitores começarão a dignificá-la imediatamente no dia em que respeitem os portugueses, cumprindo integralmente as suas obrigações de eleitos. E, tenha-se em conta todas as alíneas do nº 1 do art.º 14º do Estatuto dos Deputados (Deveres dos Deputados), com especial relevo para o nº 2 do mesmo artigo, onde claramente está expresso que “o exercício de quaisquer outras actividades, quando legalmente admissível, não pode pôr em causa o regular cumprimento dos deveres previstos no número anterior”.
Os deputados beneficiam de um estatuto que os privilegia relativamente aos demais cidadãos mas é notório e público como muitos deles se comportam, com a total indiferença dos seus partidos e da própria A.R. E não fora esta polémica com as faltas verificadas no passado dia 5, tudo se manteria ma mesma.
E já agora, e para terminar, seria interessante que o Dr. Almeida Santos, depois de avocar o calvário que representa ser deputado, poderia ter sugerido, o que seria muito bonito, que estes fossem também avaliados. É claro que a maioria votaria contra porque, certamente, muitos deles teriam nota insuficiente.