Fundador do PS qualifica magistrados do Freeport como delatores

António Arnaut disse hoje que o presidente do Eurojust foi alvo da «deslealdade» dos colegas que o denunciaram. Este fundador do PS e mandatário de Vital Moreira considera que nenhum magistrado «que se preze» é pressionável. Mas, mais incrível é afirmar que o processo que envolve o presidente do Eurojust ao processo “Freeport” «só foi possível por delação de dois magistrados do Ministério Público». E, entre outros considerandos, sustentou, «Uma conversa privada, qualquer que ela tenha sido, não pode ser transmitida da forma como foi para a opinião pública. Trata-se de uma delação que eu condeno veementemente, independentemente do que se passou, e das conclusões que possam ser daí tiradas».
É claro que não posso deixar de ficar estupefacto com tais afirmações, para mais vindas do “pai” do Serviço Nacional de Saúde e por quem eu nutria alguma simpatia. Que pretende António Arnaut com esta lengalenga a não ser, ele próprio, tentar exercer pressão sobre os magistrados que pretende atingir?
Qual será o conceito de “deslealdade e denuncia” de António Arnaut; - “a quebra de lealdade e a denúncia” dos magistrados visados foi feita na sequência e com consequências para processo ou entende Arnaut que essa “traição” foi feita ao Partido Socialista, a José Sócrates e, só mesmo por ultimo a Lopes da Mota?
Como se sente no direito António Arnaut de chamar, preto no branco, delatores a dois magistrados, cujo comportamento deve ser enaltecido, de se sentirem incomodados com a intromissão no seu trabalho e não se vergarem nem serem coniventes com outros interesses que não sejam os da justiça, logo, da verdade?
E por último, entende Arnaut que qualquer conversa privada, seja ela qual for, independentemente da sua gravidade, não deve ser do conhecimento público, considerando mesmo que «Houve até alguma infidelidade, ou deslealdade, dos magistrados relativamente ao Procurador-geral da República, que é seu superior hierárquico».
O que parece não entender António Arnaut (mas só parece, mesmo) é que o sr. Procurador-geral não é a Republica, mas tão-somente um seu representante a quem os magistrados do Ministério Publico se submetem hierarquicamente mas, a integridade consubstanciada na atitude destes magistrados, não pode ser interpretada levianamente como infidelidade ou deslealdade, porque a VERDADE é um bem inestimável, que honra e dignifica a justiça, o sr Procurador-geral e, sobretudo, o país.

DESEMPREGO E DELINQUÊNCIA PODEM SER DUAS FACES DA MESMA MOEDA!

Não fora eu acreditar que este povo, apesar da indiferença cada vez maior relativamente ao que directamente lhe diz respeito, que emerge de um desencanto que se vai adensando perigosamente e que o conduz a uma consequente carência de cidadania. Não fora eu acreditar que, apesar disso, e ainda que este seja um povo em verdadeiro banho-maria, tal constatação não o transforma de todo numa manada de burros. Não fora esta minha negação sustentada pela firme certeza de que este povo vai um dia encontrar-se consigo mesmo, sendo capaz de separar o trigo do joio, escolhendo conscientemente quem o poderá dirigir no sentido de um real desenvolvimento, onde o bem-estar e a dignidade sejam comuns no seu quotidiano e não seja apenas peças menores de um tabuleiro de xadrez. Não fora eu acreditar que este povo vai um dia conseguir “domesticar” os políticos para que não lhe seja concedido espaço, e muito menos a veleidade, para que estejam para servir e não para se servir, poderia levar-me a pensar que José Sócrates é realmente um génio e o melhor de todos nós. E fico sinceramente espantado, espanto que me leva até ao estado de choque, com as declarações constantes que ele profere, sobressaindo das mesmas a sua tendência fastidiosa de vendilhão do templo, desmedidamente arrogante, evidenciando a prática de uma política de baixo nível que não posso aceitar ao 1º ministro do meu país.
Sócrates pretende a todo o custo convencer-nos ser o detentor da verdade, não tendo capacidade e humildade para, perante a evidência de uma crise que nos atinge de forma feroz, congregar todas as forças políticas, dialogar e tentar encontrar soluções sólidas. Soluções de senso comum, escutando e responsabilizando todos os parceiros o que o tornaria, isso sim, num líder digno de respeito.
Mas se há coisas que o povo não entende, apesar do atestado de estupidez que parece querem-lhe passar em cada momento, é que este governo seja obstinado no convencimento de que o país é o Largo do Rato.
Quando Sócrates afirmou hoje na Assembleia da Republica que o Bairro da Bela Vista não está sequestrado pela pobreza e pela miséria, só demonstra com toda a clarividência que não conhece o país real. País, reforço, e não particularmente o citado bairro; - por mim, até penso que conhece, mas assobia para o lado, como o tem feito em inúmeras situações, ousando eu mesmo afirmar que as suas atitudes, porque as considero veiculadas conscientemente, já não se trata somente de arrogância, mas de puro maquiavelismo.
E, interpolando um deputado, arroja-se a perguntar se este considera que os desempregados são delinquentes. Claro que não são e terão talvez muita dificuldade e relutância em sê-lo, mas não descure José Sócrates que neste país com quase meio milhão de desempregados, a que pode adicionar mais 180.000 (38% do total de inscritos nos Centros de Emprego) que não beneficiam do respectivo subsidio, e só para falar destes, pode a qualquer momento sair-lhe o tiro pela culatra, porque a fome e a miséria que afrontam hoje o povo deste país, pode impulsionar para actos de desespero que não se compadecem com quem fala de barriga cheia.

PRESSÕES, IMPRESSÕES OU IMPRECISÕES, QUE SE DEFINA A PGR A BEM DA TRANSPARENCIA!

Concluído o inquérito às alegadas pressões no “caso Freeport”, parece não haver duvidas de que existe matéria bastante para indiciar Lopes da Mota da prática insofismável das mesmas e, naturalmente, do encaminhamento e actuação que se enquadrem legalmente nas penalizações previstas para tal comportamento.
Mas não chega, é curto, mesmo muito curto o processo disciplinar apontando tão-somente a possível (leia-se, não conclusiva) violação do direito de isenção. E, quando digo que é curto, é porque essa falta de isenção atinge-o pessoalmente, responsabiliza-o unilateralmente como magistrado e como pessoa, mas omite o possível envolvimento de terceiros que não são mencionados neste inquérito, ao que me parece. E, é de todo incrível, que Lopes da Mota tenha agido de mote próprio, quando a questão ventilada é a de que ele só entregou a carta a Garcia e que, matando o mensageiro, o problema está definitivamente resolvido.
«O Conselho Superior do Ministério Público tomou conhecimento de que terminou o inquérito relativo às alegadas pressões no chamado «Caso Freeport» e tomou ainda conhecimento de que o Procurador-Geral da República determinou a conversão do inquérito em processo disciplinar.». Segundo a nota informativa da PGR.
Como converte o sr. Procurador-geral da Republica em processo disciplinar uma acção que não detém como líquida, sobressaindo da mesma nota a existência da possibilidade, e apenas da possibilidade, da violação do direito de isenção? Mais, esta é uma deliberação da sua exclusiva responsabilidade, dado que não resultou de uma deliberação dos conselheiros, pelo que não entende o comum cidadão o âmago dessa reunião e muitos menos as suas conclusões.
Entretanto, Lopes da Mota vai continuar nas suas funções no Eurojust enquanto decorrer o processo, sujeitando-se às sanções disciplinares que variam entre a simples advertência, multa, transferência de posto, suspensão de actividade, entre 20 a 140 dias, inactividade, entre um a dois anos, aposentação compulsiva ou demissão. Mas mais, o que se coloca, em primeiro lugar é a existência, ou não, de reconhecida culpa, da sua tipificação e das sequências que dela emergem. Tudo o mais que se diga sobre o assunto, não passa de, a como já estamos habituados, chover no molhado.
O senhor Procurador-geral da Republica tem de se definir de uma vez por todas e não se pode limitar a comunicar as conclusões do relatório, sem o distribuir pelos conselheiros, quando a manifesta vontade desta era que o mesmo fosse do seu conhecimento integral e pudessem deliberar ou não sobre a instauração de um processo disciplinar.
Ainda de acordo com o que foi possível saber, o Procurador-geral da República limitou os efeitos políticos do inquérito, ao referir que Lopes da Mota terá agido por livre iniciativa o que a admitir como verdade, deveria implicar a sua suspensão imediata do cargo que exerce, punindo-o de forma exemplar, dando crédito às conclusões do processo. O contrário, mais uma vez, cheira a esturro e a um proteccionismo a que nos vamos habituando, contrariando a constituição, num dos seus princípios fundamentais de que, neste país, que ousamos chamar de democrático, todos somos iguais, sendo que uns quantos são mais iguais do que outros. “Dura lex sed lex”, doa a quem doer, porque só assim poderemos acreditar na justiça.

DA VIOLENCIA DO BAIRRO DA BELA VISTA, SEM VISTAS TURVAS!

Não sei se estamos propriamente no rescaldo dos acontecimentos dos últimos dias no Bairro da Bela Vista, em Setúbal, mas dado que as ultimas informações parecem indicar isso mesmo, eu que não gosto de fazer análises a “quente”, uma vez que, muitas as vezes, elas nos quebram o discernimento, entendi da oportunidade de tecer alguns comentários, não pretendendo corrigir nada nem ninguém, apesar de um manancial de incongruências que se debitaram por aí, oriundas dos mais variados sectores.
O que pretendo é simplesmente transmitir a minha opinião de cidadão, veiculando algumas apreensões que se projectam muito para lá do comentário comezinho, como se alguma coisa das que se passam no nosso quotidiano fosse obra do acaso, em que esse malfadado “Diabo” (refiro-me mesmo a Satanás) se aposse das nossas vidas, transformando, ele mesmo, as nossas vontades tornando-a um desígnio sem remédio, tendo “Deus” perdido o controlo do seu rebanho, cujo pastoreio está entregue a uns quantos “pastores iluminados”, que nos seleccionam pela qualidade da lã de que a cada um pode extrair, empurrando as ovelhas ronhosas para redis lamacentos e recônditos, onde a qualquer momento, qualquer boa ovelha do rebanho pode ir parar, assim entenda quem o conduz, sempre que se acabem os produtos que nos tiram do corpo e que nos classifica entre as boas e más ovelhas.
É evidente de poderia ter evitado esta parábola, mas enveredei por esta forma descritiva na constatação de que não passamos realmente de um rebanho; manso, obediente, que comemos sem berrar, qualquer erva que nos ponham na frente e calcorreamos qualquer caminho, acossados constantemente pelos cães de fila, que tão bem estão ensinados pelos seus donos para que não nos tresmalhemos.
Não é minha intenção que sobressaiam destas minhas palavras a apologia da violência, da alteração da ordem pública, do caos, se quiserem. Mas não me posso ficar nas meias-tintas, da análise de que o eclodir da violência se confina no facto de esta ter origem na marginalidade pura e simples. Tem, em grande parte, é verdade, mas é preciso ir mais longe e concluir que esses mesmos delinquentes são o produto da sociedade em que vivemos e olhar para este problema de outra maneira é arredarmo-nos da verdade e desculpabilizar os governos que se demitem constantemente das suas mais elementares responsabilidades de integração social.
Hoje falamos da Bela Vista e amanhã poder-se-á falar dos inúmeros “guethos” que proliferam não só na margem sul, como por todo o país e será cada vez menos crível a tranquilidade nos seus interiores, situação que naturalmente terá tendência para recrudescer com a crise e, não me admira nada, sem querer perscrutar uma visão dantesca do futuro imediato deste país, que essa mesma violência não perpasse para cá desses locais degradantes e degradados e se alastre a outros, no momento, imprevisíveis, onde grassam o desemprego e, por consequência, a fome e a miséria que em tempo algum são bons conselheiros.
A polícia na rua, perante as circunstâncias, é uma inevitabilidade e há que manter a ordem. Isso é inquestionável. Mas, o que não é inquestionável, é que a policia mais do que uma força da ordem, é um corpo de “bombeiros” do regime, que tem de apagar os fogos que o governo ateia e que descura a responsabilidade que lhe incumbe de ser profiláctico.
No Bairro da Bela Vista, moram cerca de 5000 pessoas das quais, pouco mais de 1000, recebem o Rendimento Social de Inserção, abrangendo 275 famílias que recebem entre 300 a 350 euros/mês. A população mais jovem tem grande dificuldade de se integrar socialmente, a taxa de desemprego ronda os 28,7% e só apenas 5% da população concluiu o secundário. A taxa de pobreza roça os 53 %, sendo nas famílias com filhos menores que esta incidência é maior, o que resulta que estejam em risco de pobreza, sete em cada dez menores.
Isto é o Bairro da Bela Vista. Haverão outros iguais ou piores e, pergunto-me se por este andar eles não poderão ser o espelho de um grande “bairro” em que se pode transformar Portugal?

“Vós que lá do vosso império
Prometeis um mundo novo
Cuidado que pode o povo
Querer um mundo novo a sério”. - António Aleixo