MIGUEL DE SOUSA TAVARES E A SUA PROFISSÃO DE FÉ!

Eis o meu ponto de partida: Miguel Sousa Tavares (MST) tem tanto o direito de não acreditar que o cidadão José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, enquanto ministro do Ambiente, tenha aceitado quatro milhões (de euros ou contos) e isso nem é muito importante para que pretendo dizer a MST, para autorizar, contra a lei, o Freeport de Alcochete, tal como eu tenho o direito de pensar o contrário. Não acredita, afirma MST peremptório, avocando esse direito que decorre, segundo ele, da sua experiência de observar políticos ao longo de trinta anos e do conhecimento que tem de José Sócrates. Eu, tenho o direito de acreditar pelos muitos mais de trinta anos em que também conheço políticos, quiçá, muito mais por dentro e noutra perspectiva do que MST, e porque, ao contrário de MST, não conheço Sócrates o que apesar de ser para mim um subido prazer, me isenta totalmente da suspeição de favorecimento, ou do seu contrário.
E, MST, na sequência do que tem vindo a acontecer com outras figuras da nossa praça, parece estar empenhado em colaborar na orquestração de uma “Campanha Branca” que se tem vindo a desenhar, extravasando muito para lá daquela que deveria ser a sua posição de jurista, ou mesmo de jornalista, opinando em ambos os casos com a isenção que não reconheço no seu último artigo publicado no “Expresso”.
Segundo ponto: Respeitando a sua crença pessoal, parece-me curial o seu desejo de que qualquer primeiro-ministro do seu (nosso) país esteja acima de tão rasteiras suspeitas, mas como pode garantir MST que existem rasteiras suspeitas? De tal afirmação só se pode inferir que, ou ele sabe muita coisa que não diz e conhece muito bem do que está a falar, ou expressa uma opinião perfeitamente infundada, antecipando-se, num caso e noutro, contradizendo-se quando afirma: «que isso, porém, não impede que existindo suspeitas, dúvidas, interrogações por esclarecer, com ou sem razão, elas sejam investigadas a sério e a fundo» e conclui, «Acho que nenhuma outra coisa podemos desejar ou exigir». Esquece-se, entretanto, MST, que isso é o que estamos todos à espera.
Terceiro: Tece MST uma série de considerandos sobre a intolerável gravidade que representa que uma suspeição sobre o PM, ande a flutuar sem prazo nem dignidade, instalada num limbo de maledicência onde vegetam as investigações, que rotula de incompetência do Ministério Público e de uma tremenda leviandade de uma imprensa que só vive para o escândalo e que se borrifa para o Estado de Direito, parecendo MST estar convencido que o bom e mau jornalismo não existiu sempre, só agora se sentindo incomodado com este caso pontual.
E não entende MST que um magistrado de investigação se queixe de pressões e considera pouco transparente que estes se queixem de outro magistrado, amigo e colega de trabalho e considera normal e legitimo que Lopes da Mata (a ser verdade, claro), tenha pedido celeridade no processo, tendo-se esquecido de referir MST (e só pode ser por lapso) que a questão central era a sugestão do arquivamento do processo. É bom que MST não se confunda nem nos confunda, porque o arquivar de processos é o pão-nosso de cada dia.
Depois dispersa-se MST numa serie de conceitos, nenhum que já não conheçamos, sobre violações do segredo de justiça, da saúde pública do regime democrático, da fragilidade da nossa investigação nos casos mediáticos, de uma imprensa sedenta de sangue e de “sucessos”, parecendo, quando a este ultimo caso, sugerir MST que, mesmo num Estado de Direito, o uso do “lápis azul” da censura, escamoteando que o Estado Direito é isso mesmo; um sítio onde cada um é responsável e tem de responder pelas infracções que colidam com a lei.
MST acredita numas coisas e noutras não, como todos nós, daí a que lhe assista o direito de acreditar na inocência de José Sócrates, da mesma maneira que eu sou um homem livre de pensar o contrário; - mas isso é uma posição que cada um de nós assume e não venha MST com a balela de que «desgraçadamente chegámos a um ponto em que qualquer pessoa, por mais inocente que esteja, em especial se for figura pública, pode ser executada em lume brando na praça pública» e desafio mesmo MST a dizer-me, melhor, a provar-me, quantos casos conhece de alguém que tenha sido “esturricado” pelos sucessivos casos anacrónicos que se têm verificado neste país “democrático” e cada vez mais frequentes. Ninguém, adianto eu, pelo que me confunde a defesa exacerbada de MST relativamente ao primeiro-ministro José Sócrates como se, responsabilidade acrescida, não seja este um cidadão como todos os outros e não tenha de se confrontar com a lei de igual maneira, se for caso disso.
Chame MST, lume brando, lume forte ou até mesmo pira, se quiser, o caso Freeport não é um caso isolado no percurso político de José Sócrates e, se em nenhum deles está taxativamente inculpado, também é verdade que não se provou a sua inocência, e sendo José Sócrates tão adverso à inversão do ónus da prova, como o tem demonstrado quanto a legislar sobre o enriquecimento ilícito, jamais fará aquilo que dele se esperaria: disponibilizar-se voluntariamente para deixar bem claro que em nenhum dos casos trazidos à ribalta existe um único dedo que se lhe aponte.

Xutos e Pontapés - Sem Eira nem Beira

MARINHO PINTO DO CONTRA

Marinho Pinto anda numa verdadeira roda-viva, parecendo ter centrado todas as suas atenções no mais que controverso “Caso Freeport”, parecendo que este é para ele o único caso de interesse que se prende com a justiça, omitindo todas as outras lacunas, bem mais abrangentes e preocupantes que se verificam neste país. Por muito que eu não queira e, tendo em conta o respeito que me devia merecer o Bastonário da Ordem dos Advogados, começa a confundir-me esta sua insistência em vir a terreiro defender de forma estranha este caso.
Entende Marinho Pinto não concordar «de maneira nenhuma com essa ideia de envolver o Presidente da República», avançada pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), depois de este ter denunciado publicamente a existência de pressões sobre os magistrados titulares da investigação. E diz ainda Marinho Pinto que «Se estamos perante um crime, quem é responsável por titular a acção penal é o Ministério Público, é o MP e não o Presidente da República que deve actuar. Se estamos perante uma infracção disciplinar, quem actua é o Conselho Superior do Ministério Público. Se estamos perante uma manobra de diversão, há que responsabilizar as pessoas que a fazem e com que interesse o estão a fazer»
O que, estranhamente não disse Marinho Pinto é que se ele entende que ao Presidente da Republica não assiste o direito de ouvir quem quer que ele entenda ouvir, para daí sacar as suas ilações, ainda que desse seu conhecimento não o deva utilizar como arma de arremesso ou em desrespeito pelas instituições, também Marinho Pinto deve entender que não lhe incumbe dar lições do alto da sua sapiência, dizendo a quem compete tratar os crimes segundo a sua tipificação: o Ministério Publico e o Conselho Superior do Ministério Publico, sabem-no muito bem e o Presidente da Republica também, sendo que todos eles, estou certo, devem dispensar estes seus arrogos de conhecimento jurídico.
Começa a ser cansativo ouvir Marinho Pinto, que não se debruça nem discute sobre a criminalidade nem sobres os relatórios ora apresentados que são preocupantes, mas que nos começa a acostumar com esta defesa do Caso Freeport, parecendo ele mesmo querer enviar-nos alguma mensagem.
«Quando os próprios representantes da Justiça vêm cá para fora gritar que há pressões, é preciso esclarecer isso rapidamente, porque uma Justiça não pode funcionar com pressões ou então estamos a mistificar as coisas», frisou Marinho Pinto. E eu estou inteiramente de acordo, e é por isso que também já não posso ouvir os gritos de Marinho Pinto, porque o Bastonário da Ordem não pode nem deve mistificar coisa nenhuma.
Entende Marinho Pinto que «A primeira preparação que um magistrado deve ter é saber resistir a pressões. Se há magistrados que se sentem pressionados por conversas com colegas, se calhar escolheram mal a profissão», acrescentando ainda que se pode «tratar de um crime de coacção sobre magistrados, punido por lei, ou uma conversa inócua que é extrapolada e de forma alarmista, trazida para a opinião pública».
Eu, tal como Marinho Pinto, achamos que realmente a preparação, não só de um magistrado, mas de qualquer advogado e, acima de tudo, a do Bastonário da AO deve ser, na verdade, a de resistir a pressões, mas tenha Marinho Pinto a certeza de que as pressões sempre existiram e sabe bem disso, e não me venha com esta conversa da inocuidade das intenções que residem por detrás das conversas “de mandar o barro à parede”, sem que isso signifique que os alvos, que se queixam de pressões, escolheram mal a profissão. E a contrariar essa tese está a reacção do Sindicato dos Magistrados.
Será que eu também posso considerar inócuo tudo quanto Marinho Pinto tem dito ultimamente e admitir que ele está extrapolando de forma alarmista e a trazer para a opinião pública, um caso que como ele próprio diz, não é da competência do Presidente da Republica mas, ao que parece, o preocupa bastante.
O silêncio do Bastonário neste caso é imperioso, ético e será, sobretudo, uma pública virtude.

Os estágios de Sócrates